Comentários de Notícia do Valor Econômico - 01

Vou trazer de vez em quando alguns posts discutindo reportagens, editoriais e comentários econômicos no geral. Meu objetivo, além de discutir temas econômicos interessantes, é mostrar para você, leitor, como a grande maioria dos comentaristas econômicos desconhece completamente os temas que abordam. Infelizmente, esses autores às vezes contribuem para a disseminação da ignorância ao invés de acrescentar algo útil para a sociedade, e espero conseguir contribuir para o seu senso crítico.

Também tem mais um ponto que eventualmente vou trazer: o de que mesmo pessoas renomadas, que ocuparam posições importantíssimas no setor público ou privado, que são muito articuladas, e muito conhecidas pelo público no geral, também são completamente ignorantes em vários assuntos econômicos importantes.

Trouxe aqui uma reportagem do Cristiano Romero. Infelizmente, ele é um desses repórteres que, apesar de ser muito conhecido e aparentar dominar o assunto, na verdade não entende muita coisa. Destacados em amarelo são os meus comentários.

O assunto abordado é muito interessante. É sobre a possível substituição das operações compromissadas por uma estrutura equivalente, só que mais simples: a de “depósitos voluntários” remunerados. Apoio muito essa ideia, porque ela simplifica o funcionamento do sistema financeiro, trazendo mais eficiência. Porém, não se iluda: os ganhos com essa simplificação são marginais. Não trazem impactos profundos. Mas melhorias são sempre bem-vindas.

01/02/2017 – Valor Econômico

Um novo instrumento de política monetária

Por Cristiano Romero

O Banco Central (BC) vai criar um novo instrumento de política monetária: o "depósito voluntário". Hoje, o BC controla a quantidade de dinheiro em circulação por meio das chamadas "operações compromissadas" - o Tesouro Nacional emite títulos públicos que vão para a carteira do BC, com compromisso de recompra. Com esses papéis, a autoridade monetária esteriliza os efeitos inflacionários da entrada de moeda estrangeira no país: compra as divisas em troca dos títulos do Tesouro, enxugando a liquidez da economia. Desta forma, regula o custo do dinheiro, isto é, a taxa básica de juros (Selic).

Talvez o mais correto seja afirmar que o “BC controla a taxa de juros Selic por meio das chamadas ‘operações compromissadas’”, já que o principal objetivo dessas operações é a manutenção da taxa de juros Selic e não a manutenção de uma determinada quantidade de dinheiro na economia. Talvez eu esteja sendo preciosista nesse ponto, então vamos em frente.

“esteriliza os efeitos inflacionários da entrada de moeda estrangeira no país” Hein? Moeda estrangeira? O que uma coisa tem a ver com a outra? Autor se confundiu. O objetivo das operações compromissadas é manter a taxa de juros Selic na meta definida pelo COPOM. Não existe nenhuma ligação direta com moeda estrangeira. Além disso, a entrada de moedas estrangeiras não necessariamente causa inflação. Essa foi uma afirmação ousada que precisaria de mais explicações e evidências empíricas, que tenho certeza que não serão oferecidos pelo autor.

O uso das operações compromissadas elevou de forma significativa a dívida bruta do Governo Geral, que compreende o governo federal, o INSS, os Estados e os municípios. Neste momento, o estoque de compromissadas está em R$ 1,047 trilhão, o equivalente a 16,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

As operações compromissadas são a forma pela qual o governo brasileiro remunera o setor bancário para manter a taxa de juros dentro da meta estabelecida pelo COPOM. É assim ou de forma equivalente que todos os Bancos Centrais modernos operam. Quanto maior a taxa Selic definida pelo COPOM, maior será a despesa do Bacen com operações compromissadas. Mesmo que o governo deixe de realizar operações compromissadas e utilize alternativas equivalentes – como os chamados “depósitos voluntários”, tema desta reportagem – a despesa vai continuar igual, talvez com algum ganho marginal de eficiência.

É de responsabilidade do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) realizar as operações compromissadas necessárias para manter a taxa Selic dentro da meta estabelecida pelo COPOM. Esse departamento não tem alçada e nem autonomia para agir de outra forma. Portanto, as operações compromissadas são necessariamente uma consequência direta da decisão do COPOM. Quanto maior a taxa de juros Selic decidida, maior será a despesa do Bacen com as operações compromissadas. Não existe mágica. Se o governo quer ter despesa menor com operações compromissadas, então o único jeito é reduzir a taxa Selic – ou simplesmente acabar com a política monetária como a conhecemos, mas acho que não é o caso aqui.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, informou ao Valor que a remuneração dos "depósitos voluntários" será idêntica à das operações compromissadas. "Nos Estados Unidos e em parte das economias avançadas, o principal instrumento de política monetária é este: quando um banco tem liquidez, faz um depósito voluntário no BC e o dinheiro é remunerado", revelou.

Os chamados “depósitos voluntários” formam um mecanismo que muitos países desenvolvidos utilizam para manter a taxa de juros na meta definida. Ele pode substituir integralmente as operações compromissadas se o Bacen assim desejar, já que é equivalente e até mais simples. Reino Unido já usa essa estrutura forma há alguns anos.

A medida chegou a ser discutida no início do ano passado, ainda no governo Dilma Rousseff. A proposta foi feita inicialmente pelo economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, que comandou o Tesouro em 2006. Kawall fez um estudo sobre os balanços de bancos centrais desde 2000. Além da necessidade de esterilização tradicional decorrente da compra de reservas cambiais, os BCs foram obrigados, depois da crise global de 2008, a esterilizar os fluxos de recursos gerados pelas políticas de afrouxamento monetário adotadas pelos Estados Unidos, a União Europeia, a Inglaterra e o Japão.

A criação dos "depósitos voluntários" ou remunerados foi uma importante inovação promovida pelos bancos centrais no pós-crise. No Brasil, o BC lançou mão das operações compromissadas, um instrumento criticado por economistas pelo fato de aumentar sobremaneira a dívida pública e, portanto, a necessidade de geração de superávits primários nas contas públicas para fazer frente ao pagamento de juros dessa dívida.

Os depósitos voluntários geram despesas do mesmo montante que as operações compromissadas, sem por nem tirar. Se as operações compromissadas são um tipo de vilão de economia, os “depósitos voluntários” também serão.

É estranho os “economistas” criticarem as operações compromissadas ao mesmo tempo que exigem uma política monetária firme. Isso é incoerente e paradoxal. Operações compromissadas – ou estruturas equivalentes como os “depósitos voluntários” em discussão –  são exatamente a concretização da política monetária. Criticar essas operações é a mesma coisa que criticar a política monetária da taxa de juros em si. É impossível elogiar a qualidade do hambúrguer enquanto se critica a qualidade do pão e da carne que o compõem. É incoerente.

Em tese, com a substituição das operações compromissadas pelos "depósitos voluntários" das instituições financeiras no Banco Central, a dívida pública bruta poderia encolher, no limite, até 16,6 pontos percentuais do PIB, caindo dos atuais 69,5% para 52,9% do PIB. O presidente do BC esclareceu, entretanto, que o objetivo do governo não é reduzir artificialmente o tamanho da dívida bruta, cujo crescimento veloz nos últimos anos tornou o Brasil vulnerável aos olhos dos investidores, o que levou as agências de classificação de risco a retirarem do país o selo de bom pagador (grau de investimento, na linguagem do mercado).

“(...) a substituição das operações compromissadas pelos ‘depósitos voluntários’ das instituições financeiras no Banco Central, a dívida pública bruta poderia encolher”. O autor não comenta um detalhe importantíssimo: a dívida pública só vai encolher porque os governantes definem que o estoque de “depósitos voluntários” não deve ser computado no cálculo da dívida pública, enquanto que o estoque de operações compromissadas deve ser computado.

Essa definição não tem o menor sentido, já que os dois tipos de operações são equivalentes, mas é assim que foi definido – coisas da vida pública. Se existisse algum nexo dentro da cabeça dos legisladores, o mesmo tratamento deveria ser aplicado às operações compromissadas e aos “depósitos voluntários”, e a troca de um pelo outro não deveria gerar impacto algum na dívida pública.

“O presidente do BC esclareceu, entretanto, que o objetivo do governo não é reduzir artificialmente o tamanho da dívida bruta” – nessa frase, um detalhe importante é a palavra “artificialmente”. O Ilan e os governantes sabem que os “depósitos voluntários” geram as mesmas despesas que as operações compromissadas. Porém, esses depósitos não seriam computados na dívida pública se fossem implementados, gerando um ganho artificial apenas porque a regra da dívida pública é mal feita. Infelizmente, o texto não aborda muito bem esse tema, o tratando de forma implícita.

As operações compromissadas, informou Ilan, continuarão a existir, mas serão usadas com menor intensidade. O presidente do BC não vê as compromissadas como um mal em si; elas decorrem de problemas estruturais das contas públicas e da economia brasileira. "As compromissadas vão terminar quando nosso risco diminuir, quando as pessoas quiserem alongar mais o prazo de vencimento de seus investimentos, quando tiverem menos necessidade de liquidez", observou. "Considero as compromissadas um sintoma do nosso desajuste estrutural e não a causa dos problemas."

“elas decorrem de problemas estruturais das contas públicas e da economia brasileira”. Que absurdo. Se o Ilan realmente disso isso, ele se mostrou extremamente ignorante, o que é muito preocupante. As operações compromissadas são a forma como o Brasil e muitos outros países optaram por implementar a política monetária de manutenção da taxa de juros básica da economia. Sem operações compromissadas ou outros tipos de operações equivalentes, não existiria política monetária. Isso não tem absolutamente nada a ver com problemas estruturais brasileiros ou das contas públicas. O autor viajou na maionese, e, pelo jeito, o Ilan também.

“As compromissadas vão terminar quando nosso risco diminuir”. Nossa, outro absurdo. As compromissadas só vão terminar se algum dia o Bacen desejar substituí-las por outras alternativas equivalentes, como os “depósitos remunerados”. Enquanto o Bacen não optar por fazer isso, as operações compromissadas sempre vão existir, independentemente do “nosso risco”. E, repito, a despesa é uma função da meta Selic estabelecida pelo COPOM. Quanto maior fora a meta, maior a despesa com esse tipo de operação.

O governo anterior não levou adiante a proposta porque naquele momento, quando predominava um elevado grau de desconfiança quanto à credibilidade da equipe e da política econômicas, o mercado receberia a mudança como uma tentativa de se reduzir artificialmente o tamanho da dívida bruta. "[Instituir os depósitos voluntários] é algo que agora dá para fazer de forma relativamente rápida. E não vamos fazer nos montantes das compromissadas", informou Ilan.

De novo a questão do “artificial”, mostrando que os economistas estão cientes de que o efeito da troca de operações compromissadas por “depósitos remunerados” gera apenas efeitos artificiais, e não reais.

Se o Ilan não quer fazer “depósitos voluntários” nos mesmos montantes das compromissadas, então ele não deseja substituir integralmente as operações compromissadas. Se as operações compromissadas forem integralmente substituídas, então os “depósitos voluntários” vão necessariamente ter o mesmo montante das compromissadas.

A criação do novo instrumento de política monetária é um dos quatro pilares das medidas microeconômicas que o Banco Central pretende adotar para melhorar a eficiência do sistema financeiro e da economia como um todo, com o objetivo de reduzir os spreads bancários e melhorar o ambiente de negócios e, assim, atrair investimentos ao país. A iniciativa faz parte do capítulo que trata do aperfeiçoamento da relação entre BC e Tesouro. "Basicamente, [a ideia é] não ter tanto fluxo de um lado para o outro, reservas no BC, o Banco Central se sustentar com mais reserva, só transferir [ao Tesouro] quando baixar de um certo nível", disse Ilan.

Realmente, o “depósito voluntário” é equivalente às operações compromissadas, só que mais simples e mais eficiente. Apesar do ganho ser marginal, melhorias sem dúvidas são sempre bem-vindas. Não é isso que vai fazer a economia melhorar, obviamente, mas não deixa de ser uma modernização do sistema financeiro. Não vai ter mágica, vai ser uma melhoria pequena.

Os outros pilares da agenda que o BC vem trabalhando são: "cidadania e educação financeira", uma agenda do G-20 - "talvez, o tema entre na TV, nas novelas", disse o presidente do BC -; ações para diminuir os spreads bancários - redução dos recolhimentos compulsórios; medidas para estimular a competição no setor bancário, com alívio das exigências burocráticas para os bancos pequenos e médios; mudanças nas regras que regem os cartões de crédito; diminuição do crédito direcionado (ou subsidiado), como o do BNDES -; e medidas para aumentar a eficiência do sistema, como estímulos à inovação tecnológica e eliminação de normas bancárias anacrônicas.

Esse parágrafo dá assunto para um livro inteiro. Infelizmente não vou poder escrever tudo que penso aqui, agora.

"O crédito direcionado, como escreveu o Marcos Lisboa [presidente do Insper], é a nossa meia-entrada. Todo mundo reclama do preço da inteira, mas esquece que a inteira é cara por causa da existência da meia", comparou o presidente do BC.

Concordo.

A comunicação é peça fundamental para entender para onde vai a política de juros do BC. Este, revelou Ilan Goldfajn, olha para três coisas: a sua projeção de inflação; as projeções do mercado (as expectativas) e os riscos adiante - "olhamos alguns riscos para um lado e para o outro; tentamos priorizar três de cada lado". "É para as pessoas saberem o que importa para o BC e elas próprias poderem dizer: 'isso aqui pode mudar, isso pode não mudar, isso aqui vai levar mais tempo, isso aqui menos tempo'. Tudo depende dos dados da inflação", explicou o presidente do BC. "Na última reunião, incluímos o cenário internacional, de onde vem o maior risco neste momento, e diminuímos o peso da inércia sobre a inflação."

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

Perceba como o Cristiano Romero tem um entendimento equivocado do funcionamento do sistema financeiro, trazendo mais confusão do que esclarecimento. Talvez eu tenha a oportunidade de trazer outras reportagens no futuro, deixando esse ponto ainda mais transparente.

Algo que chama atenção nessa reportagem são alguns comentários atribuídos ao atual presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, que teve até agora uma carreira bastante reconhecida no setor privado. É preocupante quando ele declara que “as compromissadas vão terminar quando nosso risco diminuir”. Para mim essa frase soa tão estranha quanto “as rodas do meu carro vão terminar quando o trânsito diminuir”. Felizmente ou infelizmente carros não funcionam sem rodas, e a adoção de rodas não tem relação nenhuma com o tráfego. Da mesma forma, operações compromissadas ou equivalentes felizmente ou infelizmente fazem parte da política monetária, que não funciona sem elas. O “nosso risco” não tem nada a ver com elas. Ou “considero as compromissadas um sintoma do nosso desajuste estrutural e não a causa dos problemas”, que, no nosso exemplo automobilístico, soa como “considero os pneus um sintoma do problema elétrico, e não sua causa” – que é uma frase que não tem nexo algum.

Quando um tomador de decisões tão importante mostra um nível de ignorância em assuntos que deveriam ser sua especialidade, um farol vermelho deve se acender na mente do leitor. Será que é esse tipo de político que queremos liderando uma instituição como o Banco Central do Brasil? Esse é apenas um exemplo dos comentários que Ilan solta de vez em quando. Em outras oportunidades vou trazer mais algumas ideias esquisitas desse nosso líder.

Espero ter contribuído com algo para esse assunto importante!